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Prefeitura de Divino de São Lourenço abre inscrições para o Edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)

Com investimento superior a R$ 26 mil, o chamamento público vai contemplar 7 projetos culturais do município; inscrições começam no dia 3 de novembro.

A Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna pública a abertura do Edital de Chamamento Público nº 04/2026. A iniciativa visa selecionar projetos para a celebração de Termo de Execução Cultural com recursos repassados pelo Governo Federal, via Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022).

O objetivo do edital é fortalecer e incentivar as diferentes formas de manifestações culturais da cidade. Ao todo, serão selecionados 7 projetos culturais, totalizando um investimento de R$ 26.358,85 distribuído entre os contemplados conforme as categorias descritas no Anexo I do edital.

Quem pode participar?

Podem se inscrever fazedores de cultura — como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, produtores e gestores de espaços culturais — que atuem ou residam em Divino de São Lourenço há pelo menos 1 ano.

A participação é aberta para:

• Pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI);

• Pessoa jurídica com fins lucrativos;

• Pessoa jurídica sem fins lucrativos (associações, fundações, cooperativas, etc.);

• Grupos ou coletivos culturais sem CNPJ (representados por pessoa física).

Cada proponente poderá concorrer e ser contemplado com, no máximo, 1 projeto.

Ações afirmativas e cotas

O chamamento reserva cotas para pessoas negras (pretas e pardas), pessoas indígenas e pessoas com deficiência (PCD). Pessoas jurídicas e coletivos sem CNPJ que possuam liderança, maioria de sócios ou quadro majoritário formado por esses grupos também podem concorrer pelas vagas de cotas.

Prazo e como realizar a inscrição