A Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna pública a abertura do credenciamento para seleção de 2 (dois) profissionais pareceristas, que irão compor a Comissão de Seleção responsável pela análise técnica e artística dos projetos culturais inscritos nos editais municipais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.399/2022).

Quem pode participar
Pessoas físicas maiores de 18 anos ou Microempreendedores Individuais (MEI);
Com comprovado conhecimento e atuação nos segmentos artísticos e culturais;

Não há divisão por categoria: serão selecionados 2 pareceristas de atuação geral.

O que fazem os pareceristas
- Analisam os projetos inscritos nos editais de fomento da Lei Aldir Blanc, atribuindo pontuação conforme os critérios de cada edital;
- Emitem pareceres técnicos fundamentados e analisam eventuais recursos;
- Atuam de forma remota, até no máximo 31 de dezembro de 2026 (podendo haver prorrogação conforme os editais).
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Período de inscrição

As inscrições são gratuitas e devem ser enviadas por e-mail para dslcultura@gmail.com no período de 14 a 25 de setembro de 2026

Documentos exigidos na inscrição

Pessoa física:

- Anexo I – Formulário de inscrição preenchido;
- Cópia da Carteira de Identidade (frente e verso) e do CPF;
- Comprovante de residência (ou Anexo II, caso o comprovante esteja em nome de terceiros);
- Portfólio e/ou currículo com formação e atuação cultural.
- Anexo III (Declaração de Inexistência de Impedimento e de Conflito de Interesse).

MEI:

- Anexo I – Formulário de inscrição preenchido;
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do(a) responsável legal/técnico(a);
- Portfólio e/ou currículo;
- CNPJ ou CCMEI. 
- Anexo III (Declaração de Inexistência de Impedimento e de Conflito de Interesse).

Os modelos dos anexos estarão disponíveis para download no site oficial: dslourenco.es.gov.br

Quem está impedido de participar
- Servidores da Secretaria Municipal de Cultura ou parentes até o 2º grau (exceto aposentados/inativos);
- Menores de 18 anos;
- Proponentes, participantes nomeados ou prestadores de serviço já inscritos nos editais municipais vinculados à Lei Aldir Blanc.
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Critérios de seleção

A seleção será feita por Comissão Avaliadora (designada pelo Decreto Municipal nº 065/2026), com base em critérios de qualificação artística e técnica. O candidato deve pontuar em pelo menos 2 dos 4 critérios previstos no Edital. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

Remuneração
Valor individual: R$ 1.358,22
Valor global: R$ 2.716,44
Pagamento em parcela única, em até 10 dias após a entrega de todos os pareceres.

Dúvidas
E-mail: dslcultura@gmail.com (assunto: "DÚVIDA – EDITAL DE PARECERISTAS 2026")
Telefone: (28) 99978-6091

A Secretaria Municipal de Cultura torna público o Edital de Chamamento Público nº 02/2026, para seleção de projetos culturais que vão firmar Termo de Execução Cultural com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Lei nº 14.399/2022).

O que é?

Seleção de projetos culturais de agentes de Divino de São Lourenço para receber apoio financeiro do Governo Federal, repassado por meio do Ministério da Cultura.

Quem pode participar?

Qualquer agente cultural (pessoa física, MEI, pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, ou coletivo/grupo sem CNPJ) que atue e resida no município há pelo menos 2 anos.

Categorias, vagas e valores
Múltiplas Linguagens:    5 vagas    R$ 3.259,74    totalizando R$ 16.298,70
Grupos de Cultura Popular: 4 vagas    R$ 2.803,46 totalizando R$ 11.213,85
Patrimônio Cultural: 2 vagas    R$ 2.500,00    totalizando R$ 5.000,00

Total de 11 projetos selecionados, no valor total de R$ 32.512,55.

Há cotas reservadas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência em cada categoria.

Como se inscrever

As inscrições são feitas exclusivamente pela plataforma Mapa Cultural (mapa.cultura.es.gov.br), com envio de:

- Formulário de Inscrição (Anexo II)
- Plano de Trabalho (Anexo III)
- Documentos específicos da categoria escolhida (quando houver)
- Autodeclaração étnico-racial ou de PCD, se for concorrer às cotas
- Declaração de representação, se for coletivo sem CNPJ
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Prazo de inscrição

De 06h do dia 14 de setembro de 2026 às 23h59 do dia 20 de outubro de 2026.

Etapas do processo
- Inscrições
- Seleção (análise por comissão de pareceristas)
- Habilitação (envio de documentação)
- Assinatura do Termo de Execução Cultural

Mais informações
Dúvidas: dslcultura@gmail.com | (28) 99978-6091

O Município de Divino de São Lourenço, por meio de seu representante, neste ato o Prefeito Municipal, Sr. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, vem através do presente RATIFICAR E AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 52/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, INSTALADOS NO MUNICIPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.