Plano Diretor Municipal (PDM)
O Plano Diretor Municipal (PDM) é um instrumento de planejamento urbano que visa ordenar o desenvolvimento de um município de forma sustentável. Ele define diretrizes para o uso do solo, mobilidade, preservação ambiental, desenvolvimento econômico e serviços públicos. O PDM promove a participação da comunidade, estabelece zonas de ocupação, e deve ser revisado periodicamente para se adaptar às mudanças. É fundamental para garantir a qualidade de vida da população, evitar a desorganização urbana e assegurar o equilíbrio entre o crescimento da cidade e a preservação do meio ambiente.