A Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, torna pública a abertura do credenciamento para seleção de 2 (dois) profissionais pareceristas, que irão compor a Comissão de Seleção responsável pela análise técnica e artística dos projetos culturais inscritos nos editais municipais do Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.399/2022).

Quem pode participar
Pessoas físicas maiores de 18 anos ou Microempreendedores Individuais (MEI);
Com comprovado conhecimento e atuação nos segmentos artísticos e culturais;

Não há divisão por categoria: serão selecionados 2 pareceristas de atuação geral.

O que fazem os pareceristas
- Analisam os projetos inscritos nos editais de fomento da Lei Aldir Blanc, atribuindo pontuação conforme os critérios de cada edital;
- Emitem pareceres técnicos fundamentados e analisam eventuais recursos;
- Atuam de forma remota, até no máximo 31 de dezembro de 2026 (podendo haver prorrogação conforme os editais).
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Período de inscrição

As inscrições são gratuitas e devem ser enviadas por e-mail para dslcultura@gmail.com no período de 14 a 25 de setembro de 2026

Documentos exigidos na inscrição

Pessoa física:

- Anexo I – Formulário de inscrição preenchido;
- Cópia da Carteira de Identidade (frente e verso) e do CPF;
- Comprovante de residência (ou Anexo II, caso o comprovante esteja em nome de terceiros);
- Portfólio e/ou currículo com formação e atuação cultural.
- Anexo III (Declaração de Inexistência de Impedimento e de Conflito de Interesse).

MEI:

- Anexo I – Formulário de inscrição preenchido;
- Cópia da Carteira de Identidade e CPF do(a) responsável legal/técnico(a);
- Portfólio e/ou currículo;
- CNPJ ou CCMEI. 
- Anexo III (Declaração de Inexistência de Impedimento e de Conflito de Interesse).

Os modelos dos anexos estarão disponíveis para download no site oficial: dslourenco.es.gov.br

Quem está impedido de participar
- Servidores da Secretaria Municipal de Cultura ou parentes até o 2º grau (exceto aposentados/inativos);
- Menores de 18 anos;
- Proponentes, participantes nomeados ou prestadores de serviço já inscritos nos editais municipais vinculados à Lei Aldir Blanc.
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Critérios de seleção

A seleção será feita por Comissão Avaliadora (designada pelo Decreto Municipal nº 065/2026), com base em critérios de qualificação artística e técnica. O candidato deve pontuar em pelo menos 2 dos 4 critérios previstos no Edital. Em caso de empate, terá preferência o candidato de maior idade.

Remuneração
Valor individual: R$ 1.358,22
Valor global: R$ 2.716,44
Pagamento em parcela única, em até 10 dias após a entrega de todos os pareceres.

Dúvidas
E-mail: dslcultura@gmail.com (assunto: "DÚVIDA – EDITAL DE PARECERISTAS 2026")
Telefone: (28) 99978-6091