Todas Notícias

Consulta Pública - Lei Paulo Gustavo - Divino de São Lourenço - ES

A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG), foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos. Por meio dela, serão direcionados R$ 3.862.000.000,00 ( três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais ) do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura ( FNC ) a Estados, Municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. A Lei foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023.

Ao Município de Divino de São Lourenço-ES serão direcionados R$ 59.373,18

Esta consulta tem como objetivo receber sugestões e demandas dos fazedores de cultura do município para a elaboração e a implementação da Lei. Estas informações serão fundamentais na elaboração do Plano de Ação da Secretaria Municipal de Cultura de Divino de São Lourenço para a implementação e execução da Lei Paulo Gustavo.

Ressaltamos que a consulta pública tem caráter estrito de pesquisa.

Aproveitamos para convidar a todos os interessados para a próxima reunião do ComCult - DSL que será realizada no vilarejo de Limo Verde na terça feira dia 04 de Julho às 18h.

Atenciosamente,

ComCult - Conselho Municipal de Cultura de Divino de São Lourenço

Essa consulta ficará aberta no período de 15 Junho a 30 de Junho de 2023.