O Município de Divino de São Lourenço, por meio de seu representante, neste ato o Prefeito Municipal, Sr. ELEARDO APARÍCIO COSTA BRASIL, no uso de suas atribuições, em conformidade com o artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, vem através do presente RATIFICAR E AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 52/2024, DISPENSA DE LICITAÇÃO que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS, INSTALADOS NO MUNICIPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES.