Publicado por: Britiney Leal
Data de Publicação: 25/03/2024 às 11:33:26
Fonte da Informação: Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço
COMUNICADO
A Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço suspendeu, temporariamente, a divulgação de notícias em seu site oficial. A medida atende a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação à publicidade institucional durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral (Lei n° 9504/97, art 73, VI, b), correspondendo ao período de 15 de agosto a 15 de novembro.
Segundo a legislação, será permitido apenas a divulgação de Boletins Epidemiológicos e outros informes relacionados à COVID-19. É permitido também a divulgação de leis e decretos municipais, casos graves, urgentes ou de necessidade pública.
Origem das informações: https://dslourenco.es.gov.br/
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