Informações Gerais: Processo Seletivo Simplificado Nº 004/2026 – SEMUS

Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço – ES (Fundo Municipal de Saúde)

A Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), tornou pública a realização do Processo Seletivo Simplificado Nº 004/2026. O certame visa à contratação direta em regime de designação temporária e à formação de cadastro de reserva para suprir necessidades temporárias de excepcional interesse público do município.

1. Cargos, Vagas, Carga Horária e Remuneração

Os candidatos interessados poderão concorrer às seguintes oportunidades nas Unidades de Saúde do Município:

• Psicólogo:

  • Vagas: Cadastro de Reserva (CR)

  • Carga Horária: 30 horas semanais (jornada de segunda a sexta-feira)

  • Remuneração Mensal: R$ 3.500,00, acrescidos de adicional de insalubridade (de acordo com a Lei Municipal 234/2009)

• Fisioterapeuta:

  • Vagas: Cadastro de Reserva (CR)

  • Carga Horária: 30 horas semanais (jornada de segunda a sexta-feira)

  • Remuneração Mensal: R$ 3.500,00, acrescidos de adicional de insalubridade (de acordo com a Lei Municipal 234/2009)

• Fonoaudiólogo:

  • Vagas: 01 (uma) vaga imediata + Cadastro de Reserva (CR)

  • Carga Horária: 30 horas semanais (jornada de segunda a sexta-feira)

  • Remuneração Mensal: R$ 3.500,00, acrescidos de adicional de insalubridade (de acordo com a Lei Municipal 234/2009)

2. Inscrições

• Taxa de Inscrição: Gratuita (isento).

• Período de Inscrição: Nos dias 29 e 30 de setembro de 2026, nos horários de 08h às 11h e de 12h às 14h.

• Modalidade: Presencial ou por procuração pública.

• Local: Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Avenida Pedro Batista de Aguiar, nº 123, Bairro Santa Cruz, Divino de São Lourenço – ES.

• Documentação necessária no ato da inscrição: Entregar apenas o Formulário de Inscrição (Anexo IV) devidamente preenchido, assinado e sem rasuras, além de apresentar documento de identificação com foto.

• Limite: Permitida apenas uma inscrição por candidato.

3. Reserva de Vagas (Cotas)

• Pessoas com Deficiência (PcD): Reserva de 5% das vagas existentes e futuras.

• Pessoas Negras: Reserva de 17% dos contratos (Lei Estadual nº 11.094/2020).

• Pessoas Indígenas: Reserva de 3% dos contratos (Lei Estadual nº 11.094/2020).

4. Requisitos Gerais para Participação

• Ser brasileiro nato ou naturalizado.

• Ter idade mínima de 18 anos completos na data de inscrição.

• Apresentar documento de identificação com foto.

• Possuir os requisitos e qualificações exigidos para o cargo pleiteado.

• Não se enquadrar nas vedações de acúmulo de cargos da Constituição Federal e legislação estadual.

• Não ter sido desligado da Administração Pública por falta disciplinar nos últimos 5 anos.

5. Avaliação e Pontuação de Títulos

A seleção será realizada por meio de avaliação de títulos, dividida em duas modalidades:

• Experiência Profissional: Pontuação máxima de até 60 pontos. (Não serão computados tempo de estágio, monitoria, bolsa de estudos, residência, trabalho voluntário ou atuação como sócio-proprietário).

• Qualificação Profissional: Pontuação máxima de até 40 pontos. Serão aceitos certificados emitidos a partir do ano de 2020 por entidades reconhecidas pelo MEC.

6. Critérios de Desempate

Em caso de empate na classificação, a prioridade será dada ao candidato que obtiver:

1. Idade superior a 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso.

2. Maior tempo de experiência profissional.

3. Maior qualificação profissional.

4. Maior idade (dia, mês e ano de nascimento).

7. Validade do Processo Seletivo

O certame terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período a partir da data de divulgação da homologação do resultado final.

8. Acompanhamento e Divulgação

Todas as etapas, convocações e publicações oficiais do processo seletivo serão divulgadas no site da Prefeitura de Divino de São Lourenço e nos murais oficiais:

• Site: https://dslourenco.es.gov.br (aba Processos Seletivos)

• Mural: Secretaria Municipal de Saúde e Sede da Prefeitura Municipal