EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2024 

AQUISIÇÃO DE GÊNEREOS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR

Processo: 00350/2024 Id Cidades: 2024.022E0700001.18.0001

O MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO - ES, por determinação do Exmº

Senhor Prefeito Municipal, por solicitação da Secretaria Municipal de Educação, torna público para o conhecimento dos interessados, que na data, horário, e local abaixo, realizará

CREDENCIAMENTO PARA CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do artigo 78 e 79 da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.878/2024, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, durante o período de Abril a Dezembro de 2024. As organizações e agricultores familiares deverão apresentar a documentação para habilitação e Proposta de Venda até o dia 11 de Abril de 2024 às 09:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço, na sala da Licitações.

I – DATAS E LOCAIS:

Período de Divulgação da Chamada Pública: 28/03/2024 a 11/04/2024

Entrega dos envelopes e abertura da sessão: 11/04/2024

Endereço da sessão: Sede da Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço-ES, Praça 10 de agosto, centro. Sala de Licitação

1. OBJETO

1.1. O objeto da presente Chamada Pública é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

MAIS INFORMAÇÕES NO DOCUMENTO EM ANEXO