CONTRATO DE PROGRAMA QUE, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO CONVENIO DE COOPERAÇÃO, ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO E A COMPANHIA ESPÍRITO—SANTENSE  DE SANEAMENTO — CESAN; PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ABAIXO.