Legislações
# 01 Legislações Encontradas
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Decreto 19
Ementa: Data: 17/03/2023 Autor(es): Executivo Municipal Status: Em Vigor |
- Auditorias e Inspenções
- Instruções Normativas
- Julgamento das Contas da Prefeitura Pela Câmara
- Legislação Específica
- Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
- Parecer do Tribunal de Contas
- Plano de Ação
- Plano Municipal de Saneamento Básico
- Prestação de Contas Anual (PCA)
- Recomendações e Pareceres
- Relatorios (Documentos)
- Secretaria de Saúde
- Secretaria de Administração
- Secretaria de Finanças
- Secretaria de Assistência Social
- Secretaria de Educação
- Chefe do Gabinete do Prefeito
- Controle Interno
- Secretaria de Obras
- Secretaria de Transportes
- Secretaria de Agricultura
- Secretaria de Esportes
- Secretaria de Cultura
- Secretaria de Turismo
- Secretaria de Planejamento
- Secretaria de Meio Ambiente
- Atas de Registros de Preços (COVID-19)
- Contratos e Aquisições (COVID-19)
- Contratos Emergênciais (COVID-19)
- Corona Vírus (COVID-19)
- Dispensas (COVID-19)
- Legislação Relativa às Medidas de Prevenção e Combate ao (COVID-19)
- Licitações (COVID-19)
- Ordem de Compras (COVID-19)
- Outros Documentos (COVID-19)
- Receitas (COVID-19)
- Vacinação (COVID-19)
- Acesso à Informação
- Alvará
- Alvará Sanitário
- Certidão Negativa
- Compras Públicas
- Contracheque Ass. Social
- Contracheque PM
- Contracheque Saúde
- Contratos
- Decretos
- Decretos COVID-19
- Despesas
- Despesas com Pessoal
- Diário Oficial
- e-SUS
- IPTU
- LGPD
- Licitações
- Nota Fiscal Eletrônica
- Ouvidoria
- PDM
- Plano de Saneamento Básico
- Portal da Transparência
- Portal do Aluno
- Portal do Professor
- Portal do Servidor
- Portarias
- PPA
- Taxa de Localização
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