Legislações


# 01 Legislações Encontradas

Resultados:
Decreto 74

Ementa:
Altera o Decreto 189/2021 que nomeia membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB-CACS-FUNDEB- no Município de Divino de São Lourenço para o Biênio 2021-2022 e dá outras providências;

Data: 29/11/2022

Autor(es): Executivo Municipal

Status: Em Vigor