Conselho Municipal de Saúde (CMS)
O Conselho Municipal de Saúde de Divino de São Lourenço-ES é um órgão colegiado de caráter deliberativo e fiscalizador, criado para assegurar a participação efetiva da comunidade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde. Constitui-se como um espaço democrático de controle social, fortalecendo os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e garantindo que as decisões sejam tomadas de forma transparente, plural e voltada às necessidades reais da população.
| Descrição: | Ano: | Ação: |
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| Lei nº 340/2009 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2009 | Visualizar |
| DECRETO Nº 08/2026 - Nomeia membros Titulares e respectivos suplentes para comporem o Conselho Municipal de Saúde | 2026 | Visualizar |