Decreto COVID-19 Nº 53 Solicitar Informações

Categoria: Decreto COVID-19

Número: 53

Ano: 2020

Data: 06/04/2020

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: COVID-19

Propositores(as):

Ementa:

"Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Divino de São Lourenço, decorrente de desastre natura classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0)".

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: