Publicado por: Mirella Zocoloto
Data de Publicação: 10/10/2024 às 13:01:13
Atualizado por: Mirella Zocoloto dia 10/10/2024 às 13:04:25
Fonte da Informação: Secretaria de Administração
Projeto de Instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Poder Judiciário tem como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços da justiça de forma mais prática e acessível. Os PIDs são espaços montados em órgãos públicos, equipados com computadores e câmeras fornecidos pelos tribunais, permitindo que os cidadãos acessem portais e balcões virtuais dos tribunais, sem precisar se deslocar para outra cidade.
A Resolução nº 508/2023, que regula a criação desses pontos, aprimora a Recomendação 130/2022, estendendo o projeto principalmente para municípios que não possuem fórum, ampliando o alcance da justiça.
Esses espaços permitem que as pessoas, mesmo nas regiões mais afastadas, possam participar de audiências, tirar dúvidas, consultar processos e acessar serviços como juizados especiais, defensoria pública entre outros. O principal benefício é que o cidadão não precisa sair de sua cidade para resolver questões judiciais, promovendo mais inclusão e facilitando o exercício pleno da cidadania.
Origem das informações: https://dslourenco.es.gov.br/secretarias/Secretaria%20de%20Administra%C3%A7%C3%A3o
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