Legislação

  • Leis
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    LEI N 001-2017-1
    Mensagem de Veto
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    LEI N 626-2017-1.pdf
    Altera o Artigo 73 e 74 da lei Municipal n° 581/2015
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    LEI N 627-2017-1-1
    EMENDA: Dispõe a autorização para contratação temporária para atender as necessidades de Secretaria Municipal de Administração.
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    LEI N 628-2017-1
    EMENDA: Dispõe a autorização para contratação temporária para atender as necessidades de Secretaria Municipal de Educação.
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    LEI N 629-2017
    EMENDA: Dispõe da autorização para contratação temporária para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social na execução do Programa "PAIF''
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    LEI N 630-2017
    EMENDA: Dispõe da autorização para contratação temporária para atender a Secretaria Municipal Assistência Social na Execução do CREAS
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    LEI Nº 680/2017
    EMENDA: DISPÓE SOBRE A AUTORIZA ÇÃO PARA CONTRATA ÇÃO TEMPORÁRIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ATE' A CONTRATAÇÃO POR PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
    04/09/2018 pdf 172 kB Baixar
    LEI Nº 679/2017
    EMENTA: DISPÓE SOBRE A CONTRArIgÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA AREA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÁ O LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI Nº 677/2017
    EMENTA: DISPÓE SOBRE CONTRA TA ÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDEEEM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINIS TRA ÇÃ O DO MUNICÍPIO DE DI VINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI Nº 676/2017
    EMENDA: DISPÓE SOBRE A AUTORIZAÇà O PARA CONTRA TA çà O DE PROFISSIONAIS PARA ATENDEREM AS NECESSIDADES DA SECRETARM MUNICIPAL DE AGRICUL TURA Do MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DA' OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI Nº 675/2017
    EMENTA: DISPÓE SOBRE A CONTRA TA ÇÃ O DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCM SOçIAL (CRAS — CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSITÉNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI Nº 674/2017
    EMENTA: DISPÓE SOBRE A CONTRATA ÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NA SECRETARIA 'MUNICIPÁL DE ASSISTÉNCIA SOCDIL “CREAS _ CENTRO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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    LEI Nº 673/2017
    EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO O DE PROFISSIONAIS PARA ATUA REM NA SECRETARDI MUNICIPÁL DE ASSISTÉNCM SOCIAL (PAIF) DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÁ O LOURENÇO ATRA VÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI Nº 672/2017
    EMENTA: DISPOE SOBRE A VINGÉNCIA DO PROCESSO SELE TI VO SIMPLIFICADO 001/2017, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AUTORIZADO PELAS LEIS AIUNICIPAIS DE Nº 634 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E LEI MUNICIPAL DE Nº 635 DE 02 DE JANEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI Nº 671/2017
    EMENTA: DISPÓE SOBRE A CONTRA TAÇÃ O DE PROFISSIONAIS (MÉDICOS) PARA ATUAREM NA ÁREA DE SAÚDE “ESF” NO MUNICÍPIO DE D] VINO DE SÃO LOURENÇO ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI Nº 670/2017
    EMENDA: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DAS CONTRA TAÇÓES TEMPORÁRIAS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE PARA ATUAREM NA JUNTO A SECRETARIA DE SA ÚDE ATRAVÉS Do PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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    LEI Nº 668/2017
    EMENDA: ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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    LEI Nº 666/2017
    EMENDA: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO FINANCEIRO DO Exercício DE 2017. ORÇAMENTO.
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    DECRETO N° 001 2017
    Dispõe sobre nomeação do Sr Hailson Machado de Souza para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Finanças
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    DECRETO N° 002 2017
    Dispõe sobre nomeação o Sr Natan Silva Peixoto para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Saúde
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    DECRETO N° 003 2017
    Dispõe sobre nomeação o Sra. Jeruza Nery Miranda para ocupar o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social.
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    DECRETO N° 004 2017
    Dispõe sobre nomeação o Sr Antônio João Machado de Souza para ocupar o cargo de Controlador Interno.
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    DECRETO N° 005 2017
    Dispõe sobre nomeação o Sr André Chambella Silva Lopes para ocupar o cargo de Procurado Geral
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    DECRETO N° 006 2017
    Dispõe sobre nomeação o Sr Arinaldo Moreira da Garcia para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete.
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    DECRETO N° 007 2017
    Dispõe sobre nomeação o Sr Hamilton Gomes da Silva para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Turismo.
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  • Portarias
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  • Lei Orgânica do Município de divino de São Lourenço
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    EMENDA_A_LEI_ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE DIVINO DE SÃO LOURENÇO 18/04/2018 pdf 1027 kB Baixar
  • Leis Tributárias
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    Códigos Tributários
    Institui o códigos tributário do Município de Divino de São Lourenço - Estado do Espirito Santo.
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    LEI N 139-2003
    Altera a Lei nº 018/1997 que dispõe sobre cobrança de alíquotas para recolhimento de ISSQN ( Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza.
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