Considerando os princípios constitucionais e às disposições previstas no artigo 4º, §2º, da Lei 13.979/2020 que diz que é dever de todas as esferas de governo dar transparência à aquisição e contratação de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

A Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço está disponibilizando um novo sistema eletrônico que informa detalhadamente em tempo real todas as aquisições e contratações realizadas para o enfrentamento dessa pandemia.