29/09/2020 13h58

COMUNICADO

COMUNICADO

A Prefeitura Municipal de Divino de São Lourenço suspendeu, temporariamente, a divulgação de notícias em seu site oficial. A medida atende a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em relação à publicidade institucional durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral (Lei n° 9504/97, art 73, VI, b), correspondendo ao período de 15 de agosto a 15 de novembro.

Segundo a legislação, será permitido apenas a divulgação de Boletins Epidemiológicos e outros informes relacionados à COVID-19. É permitido também a divulgação de leis e decretos municipais, casos graves, urgentes ou de necessidade pública.